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Juízo, o filme

imagem/divulgação - filme Juízo
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Paloma Klisys · São Paulo, SP
21/8/2008 · 135 · 11
 

São “eles” que decidem, mas o que você acha?

Quer morrer? Na hora do pipoco quem vai levar tiro da polícia é você”. Não. Isso não é um jargão extraído de algum seriado de tv. A fala acima é da Juíza Luciana Fiala e está no documentário Juízo, da diretora Maria Augusta Ramos. O filme aborda o julgamento de adolescentes que cometeram infrações e propõe reflexões relacionadas a dificuldades atuais que impedem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Juízo ganhou o status de hors concours*1 no Festival do Rio em outubro de 2007, foi premiado em diversos festivais, exibido durante o Human Rights Watch Internacional Film que aconteceu no mês de junho em Nova York e já está disponível em algumas locadoras.

O ECA não permite que adolescentes em situação de conflito com a lei sejam identificados, por isso a diretora convidou jovens em situação de risco para atuar no lugar dos adolescentes que foram julgados nas audiências gravadas para a construção do filme. Os outros personagens são familiares dos adolescentes e profissionais reais no exercício de suas atividades: juízes, promotores, defensores e agentes do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), órgão ligado a Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Aos telespectadores mais indignados é possível sugerir, além da pipoca, papel, caneta, um olho na tela e outro no ECA.

O trailer disponível na internet contém cenas explícitas de violação da Lei, na íntegra do documentário não é diferente. No transcorrer de 90 minutos de vídeo, as cenas são marcadas quase que quadro a quadro pela desconsideração dos direitos de adolescentes. Dentre os artigos violados destacam-se: o direito ao respeito e à dignidade (Art 15, 16, 17, 18) ; o artigo 178 que determina que “o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade”; o direito de ser ouvido e ter pleno e formal conhecimento da sua situação perante a Justiça (Art 110). No documentário os adolescentes em regime de privação de liberdade são retratados dentro de uma Entidade de Atendimento que não apresenta condições mínimas de higiene e salubridade (Art 124) e onde – pelo menos em nenhum momento do documentário - não acontecem atividades pedagógicas (Art123).

O ECA poderia representar um salto quântico desde o Código de Menores, implementado no regime militar, fundamentado na Doutrina da Situação Irregular. O Código foi planejado para ser posto em prática só a partir do momento em que o “menor” viesse a cometer alguma infração ou apresentasse “conduta ou exposição a situações irregulares”, termos que não eram apresentados ou definidos de maneira clara. Possuía graves limitações, favorecendo violações de direitos pelo próprio Estado e centralizando os poderes no Judiciário.

Juízo chama a atenção aos perigos de um judiciário despreparado que demonstra negligência na percepção de complexos contextos reais que nos desafiam a implementar políticas inter-setoriais e que, ao invés de garantir direitos previstos na legislação, acaba por decretar decisões que prejudicam ainda mais a preservação da integridade dos jovens.

A juíza Luciana Fiala, que protagoniza o documentário realizando uma série de audiências com adolescentes infratores, diz a um dos garotos: “fico espantada porque é um menino com saúde graças a deus, dois braços, duas pernas…podia estar fazendo uma coisa lícita, podia tá lavando um carro, vendendo uma bala, mas não! Ta roubando os outros”. Como se o trabalho no mercado informal devesse ser considerado como uma alternativa adequada aos jovens que não têm garantidas as condições básicas para sua sobrevivência, desenvolvimento e formação profissional. Repete o tom da fala utilizada para a abertura desse texto, como se devêssemos considerar como natural a possibilidade de um adolescente vir a ser baleado pela polícia. Fiala parece não dar muita importância ao fato do texto legal defender que “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento” (Art232) é crime – bem como parece se esquecer que é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança. (Art 125).

Há dezoito anos, com o nascimento do Estatuto, a Doutrina da Situação Irregular prevista pelo antigo Código, foi substituída pela Doutrina da Proteção Integral, afirmando crianças e adolescente como sujeitos de direitos. Acompanhando a mudança de foco, passam a ser cidadãos com prioridade na elaboração de políticas públicas capazes de fortalecer sistemas e redes de garantia, proteção e promoção de direitos para o efetivo atendimento de suas necessidades. Sobrevivência, desenvolvimento e integridade são questões ligadas fortemente a ações e estratégias de advocacia, pedagogia e mobilização social.

Depois de vinte e três anos do suposto fim da Ditadura, vale lembrar o Art 223 do ECA que foi revogado pela Lei 9.455, de 7/04/1997, definindo como crime de tortura, com pena de reclusão de dois a oito anos (Art I, inciso II): ”submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. O documentário serve como combustível pra incendiar ainda mais o debate. São “eles” que decidem, mas o que você acha?

*1 hors concours – fora de competição, fora do concurso. Por tamanha singularidade e/ou tamanha qualidade e relevância. Posição de destaque, de grande mérito.

Saiba mais:

http://www.juizoofilme.com.br

http://www.juizoofilme.com.br/php/imprensa_release.php?lang=pt

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

http://www.omelete.com.br/cine/100008825/Juizo.aspx

http://www.revistapiaui.com.br/artigo.aspx

http://www.criticos.com.br/new/artigos/critica_interna.asp?artigo=1322

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Denise A Souza
 

Parabéns! Exelente matéria! Desejo que faça parte do over mundo, para eniquecer ainda mais o site. Abraço fraterno. Dê

Denise A Souza · Guaratinguetá, SP 18/8/2008 11:10
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Ilhandarilha
 

Muito bom o seu texto! Não vi o filme, mas fiquei bastante curiosa para ve-lo. abraços!

Ilhandarilha · Vitória, ES 18/8/2008 19:26
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Paloma Klisys
 

Ops ... 44a aniversário do golpe,
40 anos depois do conturbado ou qualquer outro adjetivo que queira dar ao ano de 1968 e, finalmente, depois de 23 anos do suposto final da Ditatura. Gracias Helena. Infelizmente é isso mesmo

Paloma Klisys · São Paulo, SP 18/8/2008 19:57
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Paloma Klisys
 

Ilhandarilha, fico contente em saber que o conteúdo pode ser lido de modo claro e pode instigá-la a ver o filme e, quem sabe, compartilhar opiniões tuas a respeito. O texto pode estar bem estruturado, mas o conteúdo, definitivamente, não me agrada. Ainda é um grande desafio organizarmos nossas sociedades para que as políticas de exclusão e extermínio deixem de vigorar.

Abraços querida

Paloma Klisys · São Paulo, SP 19/8/2008 12:07
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Ilhandarilha
 

Definitivamente, esse "conteúdo" não agrada a ninguém! Mas é sempre bom que se fale dele. Ou, ao menos, melhor que se fale, se tome conhecimento, do que deixa-lo embaixo do tapete, que é o que a nossa sociedade sempre fez.
abraços

Ilhandarilha · Vitória, ES 19/8/2008 19:56
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Circus do Suannes
 

Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamás. É preciso sempre denunciar e sempre fazer a avaliação dos fatos e descobrir algum progresso, por mínimo que seja. Aí vai o trailer. Parabéns pela dica.

Circus do Suannes · São Paulo, SP 20/8/2008 11:27
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Circus do Suannes
 


Aquilo foi o comercial. O trailer vai agora. Sorry.

http://www.youtube.com/watch?v=deg0AQT5yKg&feature=PlayList&p=38AAA9F6A9E63EE5&index=5

Circus do Suannes · São Paulo, SP 20/8/2008 11:30
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Paloma Klisys
 

comercial, trailer... o que seja...dá até pra lembrar aquela música, não sei se a letra é do Luis Melodia, da Cássia Eller,acho que se chama "tô na rua"... era mais ou menos assim..."anoiteceu na minha garganta, um mistério afogado frente à luz, frente ao estado, frente à cara do guri...
Tô na rua fim de semana Não venha me pôr medo
Eu já saio um rochedo
Não te vi, não te conheço
Você tá falando grego
Esse filme eu já vi"

Gostaria de ouvi-lo a respeito de alternativas possíveis
em relação ao controle social do judiciário.
abraço

Paloma Klisys · São Paulo, SP 20/8/2008 23:29
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celina vasques
 

Publicado amiga! Fantástico teu trabalho!

beijos

celina vasques · Manaus, AM 21/8/2008 14:55
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Cintia Thome
 

Cintia Thome · São Paulo, SP 25/8/2008 23:18
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Fabrício Gurski
 

Muito bom...nesse Halloween pela primeira vez na net A Rua do Esquecimento

Fabrício Gurski · Palmeira, PR 25/10/2010 00:12
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