Curso de Extensão INCENTIVOS FISCAIS À CULTURA 30 horas UERJ

Objetivo

Prover ao aluno uma visão geral dos incentivos fiscais à cultura, tanto no que diz respeito às leis federais, quanto às estaduais e municipais.

Público-alvo

Artistas, agentes e produtores culturais, patrocinadores e administradores de projetos e espaços culturais.

Documentação

Cópia da carteira de identidade e certificado de conclusão do ensino médio.

Coordenação

- Profª. Lusia Angelete, contabilista, auditora e consultora especializada na área fiscal-tributária, autora do livro " O Simples e Outros Benefícios Legais para a Pequena Empresa", editado pela Freitas Bastos em 2006 e coordenadora do Eixo Temático "Economia da Cultura" do curso Gestão e Marketing na Cultura (aperfeiçoamento em 180 horas) da UERJ;

- Prof. Manoel Marcondes Machado Neto, doutor em Ciências da Comunicação (USP), professor adjunto (UERJ), coordenador dos cursos Gestão e Marketing na Cultura (aperfeiçoamento em 180 horas) e Marketing Cultural: Teoria e Prática (atualização em 75 horas) da UERJ.

Período de realização

07/04/08 a 16/06/08

Carga horária

30 horas

Horário

Segundas-feiras, das 19h às 21h30

Período de inscrição

Até 03/04/08 - in loco ou via internet (www.cepuerj.uerj.br)

Programa

Introdução

* Mecanismos de incentivos fiscais à cultura e ao cinema
* Procedimentos fiscais e burocráticos para habilitação dos projetos incentivados

Incentivos Fiscais nas Três Esferas de Governo

* Aplicação do Imposto de Renda - Pessoa Física e Jurídica
* Aplicação do ICMS devido ao Governo do Estado do Rio de Janeiro
* A aplicação do ISS devido ao Município do Rio de Janeiro
* Responsabilidades fiscais do patrocinador e do produtor cultural

Prestação de Contas do Projeto Cultural

* Noções de contabilidade e auditoria: controles internos do projeto cultural, do produtor e do patrocinador de cultura
* Normas fiscais e contábeis exigidas na prestação de contas do projeto cultural ao Fisco e ao órgão de cultura

Responsabilidades do produtor cultural e do patrocinador após a prestação de contas.