O Creative Commons e os Direitos Autorais

Mercredis (CC-by-sa) - http://www.flickr.com/photos/fcb/)
Encontro internacional do iCommons no Rio de Janeiro em junho de 2006
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ronaldo lemos · Rio de Janeiro, RJ
5/10/2007 · 504 · 32
 

O Creative Commons é um projeto de licenciamento baseado integralmente na legislação vigente sobre os direitos autorais. As licenças do Creative Commons permitem que criadores intelectuais possam gerenciar diretamente os seus direitos, autorizando à coletividade alguns usos sobre sua criação e vedando outros. Ele é um projeto voluntário: cabe a cada autor decidir por seu uso e qual licença adotar. Existem várias modalidades de licenciamento, desde mais restritas até mais amplas. A licença mais utilizada do Creative Commons não permite o uso comercial da obra. A obra pode circular legalmente, mas quando utilizada com fins comerciais (por exemplo, quando toca no rádio ou na televisão comerciais), os direitos autorais devem ser normalmente recolhidos. Essa licença possibilita a ampla divulgação da obra, mas mantém o controle sobre sua exploração comercial.

O projeto tem sido criticado recentemente por representantes das sociedades que fazem a arrecadação e distribuição de direitos autorais, como a UBC (União Brasileira dos Compositores) ou o Ecad. Tais críticas são compreensíveis. Essas sociedades vivem há muito tempo uma crise de legitimidade de duas naturezas: interna e externa. Interna porque precisam conviver com a insatisfação permanente de seus próprios membros. Apesar do aumento significativo da arrecadação do Ecad (de 112 milhões em 2000 para 260 milhões de reais em 2006), esses recursos ainda não chegam adequadamente à maioria dos autores. Quando chegam, isso ocorre após a dedução de taxas de administração que não são estabelecidas pelo mercado, mas arbitradas, já que o Ecad detém o monopólio sobre sua função.

A segunda crise de legitimidade é externa. Com o surgimento da cultura digital, o número de pessoas que passaram a criar obras intelectuais multiplicou-se enormemente. Enquanto isso, todas as sociedades arrecadadoras do mundo, quando reunidas, representam menos de 3 milhões de autores. É muito pouco. Esse baixo número de representados contrasta com o crescente número de novos criadores na era digital, ansiosos por modelos inovadores de gestão e exploração das suas obras.

O Creative Commons ajuda a atender parte desses anseios e por isso é criticado. Já as sociedades arrecadadoras, por sua vez, permanecem com um grave dilema institucional. Ao verificar o estatuto do Ecad, por exemplo, nota-se que o poder de voto dentro da instituição é dado de acordo com o volume de recursos arrecadados por suas sociedades-membro no ano imediatamente anterior. Ou seja, quem arrecada mais dinheiro tem mais voto. É uma representatividade não de pessoas, mas de poder econômico (em vez de democracia, plutocracia). Isso praticamente inviabiliza o surgimento de novas associações de autores. Especialmente associações que reúnam a nova geração de músicos, por natureza arredios à ineficiência, à burocracia e à ausência de transparência.

Quando um artista licencia sua obra através do Creative Commons, ele não abdica de maneira alguma dos direitos sobre ela. Ele permanece a todo momento como dono da totalidade dos direitos sobre a sua criação. Essa situação é diferente, por exemplo, do modelo em que criadores intelectuais transferem a totalidade dos seus direitos para um intermediário. Nessa situação, sim, o criador deixa de ser o dono de sua obra. A partir desse momento, nada mais pode fazer com ela. É inegável que autores e criadores têm o direito de optar sobre como explorar sua obra. Mas é claramente do seu interesse poder conjugar a manutenção dos seus direitos com a distribuição e exploração de suas obras. Quando um grupo musical como o Mombojó licencia suas músicas através do Creative Commons, isso não impede — se o grupo assim desejar — o lançamento de disco com essas músicas por uma gravadora. Ao contrário, maximiza o alcance da sua criação, legalmente, enquanto preserva o controle sobre sua exploração econômica.

Esse é apenas um dos caminhos que os criadores da nova geração estão interessados em trilhar. O desafio é inventar novos modelos, gerando formas de sustentabilidade econômica mais eficientes e democráticas para a criação intelectual, mais adequados à nova realidade digital. Trata-se de um desafio para toda a sociedade.O Ministério da Cultura tem sido elogiado no Brasil e no mundo por ter abraçado essa discussão, incentivando a busca de soluções criativas para seus impasses. Por causa desse pioneirismo, o ministro Gilberto Gil realizou o discurso de abertura da assembléia geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual em Genebra no ano passado, convite raro para autoridades brasileiras.

O Creative Commons responde apenas por permitir algumas possibilidades de experimentação, que já foram adotadas por muitos artistas zelosos de seus direitos. Apesar de voluntário, hoje existem cerca de 150 milhões do obras licenciadas através do projeto. Ao mesmo tempo, seu escopo vai muito além das obras musicais. Um dos seus aspectos mais importantes é o chamado Science Commons, que fortalece e amplia a disseminação do conhecimento científico. Assim, o Creative Commons demonstra que, nesta época de grande autonomia gerada pela tecnologia digital, é possível que o direito autoral seja exercido diretamente, e com grande facilidade e praticidade, pelos autores e criadores, e não apenas através de intermediários.

Artigo publicado no jornal O Globo no dia 28 de setembro de 2007, com o título Solução Criativa.

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coment�rios feed

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José
 

Ronaldo!
Gostei!!
Agradecido.

José · Criciúma, SC 2/10/2007 08:43
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Roberto Maxwell
 

Ronaldo, excelente o seu pequeno artigo contra os atentados que estamos ouvindo na midia por parte de gente como o Lulu Santos e a Paula Toller que falam, sem qualquer conhecimento de causa, sobre o Creative Commons, acusando o governo na pessoa do ministro Gilberto Gil de defender a flexibilizacao dos direitos autorais quando, na verdade, o que esta sendo discutido eh outro tema. E diante da pobreza intelectual que anda circulando dos debates midiaticos, muita gente vai embarcando na ideia desses desinformados, (des)debatendo temas importantes com (des)conhecimento e (des)informando a populacao. Num pais onde um pequeno e seleto grupo de artistas vive sob a egide do estado, recebendo generosas "doacoes" para a producao de seus filmes, livros, discos e espetaculos e outro tao seleto e tao pequeno ainda eh de interesse das grandes multinacionais da comunicacao, nao eh estranho que esse debate tome rumos tao obscuros. Afinal, apesar do carater voluntario do licenciamento em CC e da disponibilizacao gratuita de obras na internet, essa forma de disponibilizacao e gerenciamento dos conteudos culturais - e, em ultima instancia, de management do direito autoral - questiona o processo de producao na sua essencia. Perguntas como "por que o preco do ingresso dessa peca eh tao caro?" ou "por que esse disco eh mais barato que o outro?" pululam na cabeca dos consumidores e, para muita gente, revelar as respostas a estas perguntas significa descortinar demais o processo de "producao" das obras artisticas. Mas, ao lermos declaracoes de artistas como os citados acima, concluimos que ainda ha muito a esconder no negocio da cultura.

Roberto Maxwell · Japão , WW 5/10/2007 03:39
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Alê Barreto
 

Ronaldo, muito objetivo e acessível o texto. Já está entre os que vou utilizar para esclarecer as pessoas sobre o que é o Creative Commons. Parabéns pelo conteúdo.

Alê Barreto · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 09:49
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Edgar Borges
 

Muito legal. Sugiro a quem conhece mais do assunto que fale algo específico sobre livros já publicados e a influência das editoras na hora do autor (poder/tentar) liberar os direitos para CC.

Edgar Borges · Boa Vista, RR 6/10/2007 10:37
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Spírito Santo
 

Grande, Ronaldo!
Já tinha lido seu artigo em O Globo. Vamos em frente que atra´s vem gente.

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 11:54
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Hermano Vianna
 

texto que escrevi sobre o mesmo assunto está na fila de edição - link

Hermano Vianna · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 12:10
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Hermano Vianna
 

o link certo para o meu texto está aqui

Hermano Vianna · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 13:14
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Luciana Maia
 

muito legal de sua parte separar um tempo para apresentar o Creative Commons. Já o conhecia mas tirou algumas dúvidas que eu tinha; o que se trata está mais esclarecido.

Luciana Maia · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 13:24
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Mário Lacerda
 

Graciliano Ramos, no Livro São Bernardo, fala-nos do ocaso das veslhas profissões e do surgimento de novas formas de lobor. O ECAD parece que perdeu o fio do tempo e agora derrama lágrimas de crocodilo.

Mário Lacerda · Brasília, DF 6/10/2007 14:22
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Spírito Santo
 

Eu, velho inchirido que sou, estive com o Vissungo no coletivo de músicos que organizado numa frente denominada SOMBRAS, militou pela moralização da questão dos direitos autorais que redundou na criação do ECAD.
Lá estavam o Ivan Lins, o Vítor Martins, o Gonzaguinha, e tantos outros. Fazíamos shows memoráveis, Brasil a fora, na mais pura e aguerrida luta, como uma verdadeira 'comunidade criativa'.
Vejam só, que coisa.
O ECAD degringolou e foi engolfado por esta corrupção endêmica e pegajosa que nos acanalha, cada vez mais, a todos. Muitos dos ex-SOMBRAS estão agora contra oa Criative Commons. é a tal história: O Mundo gira gira e volta sempre ao mesmo lugar.
Tropa, sempre tivemos, o que nos falta, realmente, é elite.

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 15:05
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Ju Polimeno
 

Vou botar lenha na fogueira. Acho ótimo o Creative Commons, principalmente pelo fato de suscitar a discussão sobre os direitos autorais. Mas preciso dizer algumas coisas: a lei brasileira de D.A. já prevê que o autor possa definir os usos - ou modalidades de uso - de sua obra como bem entender (vide artigo de Hermano). Nesse sentido, o CC é uma novidade para os americanos, não para nós. O CC é uma ótima, simples e fácil ferramenta legal para determinar os usos e permissões LIVRES. A grande questão é: e quanto aos usos comerciais? Como trabalhar para garantir a remuneração e aferir - no caso da música - execuções, downloads, etc? O CC vai criar um novo ECAD? Quando a música se desmaterializar por completo, todo dinheiro gerado com músicas para celulares ficará com as operadoras? Apple, UOL e Terra serão as novas e amplificadas "majors"? O ECAD - entendido como estrutura e sistema de arrecadação e distribuição - não funciona como todos gostaríamos. Mas é preciso admitir que trata-se de um trabalho insano do ponto de vista da definição de critérios de arrecadação (e sua aplicação) e de formas adequadas de distribuição desse dinheiro. Seria preciso um banco de dados único com todos os autores & conexos do mundo e um sistema de transação de micro-pagamentos eficiente que faça com que a bufunfa chegue à conta do autor. O iceberg é imenso.

Ju Polimeno · São Paulo, SP 6/10/2007 15:06
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Spírito Santo
 

Ju,
Certíssimo, mas, é exatamente por ser um iceberg deste tamanho que precisamos estar abertos para o que virá. Não conheço autor, desde o meu tempo de musico garotão, que soubesse que a lei brasileira de D.A. já nos facultava esta independência. As arrecadadoras sempre fizeram boca miúda ( inclusive o ECAD). Caíamos (e caimos ainda) todos na mesma arapuca. A popularização da C.C. já nos tira, pelo menos, uma das algemas. Nos abre um dos olhos.
Algo de novo acontecerá, está claro. Mudaram as mídias e os suportes. hà um novo paradigma se instalando sobre a forma como as comunicações entre autores e consumidores se dará. O que? Quem saberá?
É preciso estar atento e forte. Não temos tempo de temer a morte (de quem - ou do que - quer que seja)
Abs

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 15:19
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Marcelo Torca
 

Também acredito no Creative Commons, é uma forma de legalizar obras que não estão sendo vendidas.
O problema da arrecadação dos direitos autorais é que funcionam apenas em grandes centros urbanos, e no momento da distribuição, é difícil encontrar uma lista segura dos autores das obras, pois falta aplicar as leis vigentes. Não se pode atribuir a desculpa das obras estarem ficando digitais, pois há eventos nas cidades, a própria máquina de xérox é um problema. No caso do xérox, pode ser resolvido com o Creative Commons.

Abraços.

Marcelo Torca · Paulicéia, SP 6/10/2007 15:27
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Alê Barreto
 

Marcelo, a questão não é legalizar obras que não estão sendo vendidas. A questão é liberdade de escolha. Você pode vender um livro e querer também disponibilizá-lo simultaneamente na internet de forma gratuita. Você pode vender um Cd num show e querer distribuir sua música na web de forma gratuita. Isso o Creative Commons permite. O fato de eu apoiar o Creative Commons e o Software Livre não implica em eu achar que tudo deve ser de graça. Meu apoio centra-se na maior de todas as possibilidades: liberdade de escolha.

Alê Barreto · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 16:18
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Mansur
 

O Creative Commons é uma licença muito bem vinda.
Demorô! Para fazer uso da licença "sem pudores" é necessário estar em dia com as mudanças que a revolução digital já causou e ainda vai causar. Ver um pouquinho adiante...e ter a consciência das mudanças de paradigma que estamos submetidos. A quantidade de artistas aumentou muito e nessa perspectiva "é jogo" disponibilizar para ter um pouquinho de visibilidade no "caos digital". "Caos" bem vindo. O "iceberg" deve ser bem maior do que esperamos...
Para o ECAD, auditoria já. Normatização. Regulação. Abram a caixa preta e vamos contribuir para a adoção de técnicas que permitam, a mais justa possível, distribuição dos recursos.
A ver...

Mansur · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 16:18
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Mansur
 

"Tropa sempre tivemos, o que nos falta é elite"...kkkkkk...
muito espirituoso Spirito.

Mansur · Rio de Janeiro, RJ 6/10/2007 16:42
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Marcos Paulo Carlito
 

Ronaldo,

Eu publiquei um livro recentemente. Agora estou colocando-o na internet. Como posso usar o Creative Commons para proteger minha publicação?

Marcos Paulo Carlito · , MS 6/10/2007 18:51
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claudiomanoel
 

Muito bom o artigo. Mas gostaria de trazer aqui um a outra discussão, fruto do que ouvi de críticas sobre as licensas do CC (quero deixar claro q sou a favor e tb, inclusive, o conteúdo site do grupo que faço parte - Pragatecno (www.pragatecno.com.br) - tem selo CC. A crítica que trago é: diante das correntes (e até inesperadas) transformações da cultura digital, fruto de do surgimento de novas tecnologias ou novas reapropriações tecnológicas, sempre um novo cenário é montado. um cenário novo, porque em contrsução permanente. Ao aplicar os selos CC sem uma data de validade (isso deveria ser opção ao autor) a obra fica "presa", digamos, a tempo perdido a esse selo. Não seria uma saída estabelecer uma temporalidade na aplicação da licença, onde o autor pudesse reaplicar a licença ou memso mudar de licença, frente a alguma alteração do entorno da obra?

claudiomanoel · São Félix, BA 6/10/2007 18:51
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Joana Eleutério
 

Voltei pra votar e reler o texto com mais calma. E foi ótimo. Agora está ainda mais rico pelos excelentes comentários - a altura do original provocador. Minha viagem foi ainda mais produtiva. Saio no lucro. Obrigada povo e parabéns. Abraços.

Joana Eleutério · Brasília, DF 6/10/2007 22:11
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Claudia Puget
 

Com licença...? podemos permitir?
"ideia" dá e passa... adiante amigos !!!! flexibilidade !!! Seres Criativos pensem em soluções !!!!!! Tenho algumas pbras publicadas neste Portal, comemorando o Creative Commons. Quem entra em águas turbulentas, claro, é pra se molhar.
Eu tô aprendendo a nadar.
um grande abraço
puget

Claudia Puget · Muqui, ES 7/10/2007 11:15
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Felipe Obrer
 

Passei por aqui também, gostei muito de ler o texto e os comentários e, assim como o Alê Barreto, vou usar este texto do Ronaldo como referência sobre CC. Não é tão simples quanto eu pensava, já aprendi um pouco mais.

Abraços,
Felipe

Felipe Obrer · Florianópolis, SC 7/10/2007 15:11
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Jornalista81
 

Excelente! Pus o selo do Creative Commons nos meus blogs

www.cineasta81.blogspot.com
www.curtablog.blogspot.com

Jornalista81 · Brasília, DF 7/10/2007 17:28
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Tânia Brito
 

Parabéns pelo texto... A solução é divulgar!!!

Tânia Brito · Campo Grande, MS 7/10/2007 19:26
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Labes, Marcelo
 

Ronaldo,
muito bom o texto. Expõe a quem quer ouvir já, de antemão, a contrapropaganda contra a propaganda do Ecad. Além do mais, o texto é didático e esclarece muitas dúvidas acerca do Creative Commons.

Muito obrigado.

Abraço.

Labes, Marcelo · Blumenau, SC 8/10/2007 02:00
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ronaldo lemos
 

Oi Claudio, desculpe a demora para responder. O CC dura pelo prazo de proteção do direito autoral. No entanto, como o autor continua integralmente como dono da obra, ele pode a todo momento distribuir a mesma através de outras licenças (por exemplo, o meu livro é licenciado em CC e é também licenciado para a Editora FGV, que vende o livro normalmente em livrarias (tem até um link para a loja virtual da editora FGV na página em que o livro está disponibilizado). Além disso, as licenças CC aplicam-se somente àquela versão da obra. Por exemplo, muitos produtores de audiovisual têm licenciado uma versão da obra em CC com resolução adequada para o YouTube, mas a versão de alta-definição é distribuída apenas em DVD. São essas combinações entre diferentes formas de licenciamento e diferentes formas de oferecer a obra que estão aumentando as possibilidades de gerar valor para o artista. No mais, para saber mais sobre o CC, vale visitar a página do projeto no Brasil e a página central do projeto. Recomendo também esses dois outros sites. Abs!

ronaldo lemos · Rio de Janeiro, RJ 10/10/2007 10:12
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Danielle Ribeiro
 

Ronaldo, o mesmo faço com meu blog que é licenciado pelo CC e que tem obras publicadas em livro. Mas ainda me resta uma dúvida, se eu quiser mudar as atribuições da licença, tais atributos passariam a valer somente após a nova licença aplicada?
Parabéns pelo artigo .. beijos

Danielle Ribeiro · São Paulo, SP 23/10/2007 19:00
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Beto Lopes
 

Ronaldo eu comentei a critica da Gloria Braga no consultor jurídico, não creio que o Ecad permaneça no comando por muito tempo, a legitimidade concedida para eles depende muito da aprovação e satisfação dos artistas, e a moral do Ecad esta muito baixa, alem disso precisamos olhar para o futuro, o direito de acesso a cultura, e as novas tecnologias, a lei 9610/98 é bem clara DIREITOS PATRIMONIAIS São os direitos exclusivos conferidos ao autor para que ele mesmo possa explorar sua obra ou autorizar terceiros a explorá-la, desfrutando dos resultados econômicos da sua exploração ou utilização, da forma e nas condições que forem por ele estipuladas ou negociadas.
Enquanto pessoas estão pensando em modificar a LDA o CC esta cumprindo na integra
O projeto Creative Commons veio em boa hora.
Parabéns Ronaldo Lemos

Beto Lopes · Jundiaí, SP 25/10/2007 13:37
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AULINHA.com.br
 

Participo do Creative Commons disponibilizando meu site em www.AULINHA.com.br
Repare no rodapé do site ou no rodapé aqui do Overmundo, são símbolos diferentes apesar de serem Creative Commons.

AULINHA.com.br · Afeganistão , WW 2/3/2008 17:21
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Marcos Paulo Carlito
 

Tenho um site voltado para a publicação de conteúdo cultural de uma cidadezinha do interior sul-matogrossense. Como faço para colocar a licença Creative Commons nele?

Marcos Paulo Carlito · , MS 2/3/2008 21:28
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AULINHA.com.br
 

Vá ao meu site e clique no logo do Creative Commons. Daí, procure a bandeira do Brasil do lado direito no site da Creative Commons e verás umas 5 ou 6 licenças, escolha uma delas. Se quiser, pode também copiar do meu código fonte trocando apenas a licença que mais lhe agrada. O site é AULINHA.com.br

AULINHA.com.br · Afeganistão , WW 3/3/2008 15:41
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Nic NIlson
 

OPa, por favor nao me levem a mal, 'NAO ESTOU DIZENDO Q TUDO DEVE SER GRATUITO NESTA ERA" OK, combinado?!
Assim, queria dizer q o medo de ser roubado intelectualmente ou monetariamente advem mesmo dessses orgao arrecadadores q temos. Como autor de teatro e roteiros de video e filmes e músicas, nunca recebi um centavo da ECAD, nem da SBAT e numa unica vez q precisei da SBAT pois um texto meu fora montado com sucesso e tava dando um dinherim, eles me pediram até a assinatura do papa, disseram q eu deveria ir atras, etc e tal. Hoje, coloco mes textos gratuitamente na net. quem quiser baixar q baixe. Aqueles q acho q sao p fins comerciais eu meto no CC e negocio diretamente com a editora, com o grupo de teatro, com produtores e recebo o meu e pronto e ainda exijo o selo CC na obra. S eu morrer hoje, estas obras serao minhas. Nao ha como ser roubado. Minha praga saramaligrina: que o ECAD e a SBAT e o DA se unam e q cada um morra picado pelo veneno próprio! Seu texto e maravilhoso e elucidador! Valeu! Aplaudo de pé.... e grito bem alto: Bravo! Bravo!

Nic NIlson · Campinas, SP 6/8/2008 17:15
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MárioAlmeida
 

Gostei - depois volto aqui com + temo - estou desenvolvendo projetosa de Pontos de Cultura Virtuais como projeto do Minc
E os cursos sobre mídias virtuais - criação editoração publicação, etc. são apenas alguma questôes que gostaria de descobrir com a comunidade maravilhosa dos overmano.

MárioAlmeida · Campo Grande, MS 5/8/2011 22:39
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