Plano Bresser - Conheça e Exerça seus Direitos

Entrevistamos Carlos Eduardo Crespo Aleixo (CECA), do Escritório de Advocacia, que oferece orientações úteis sobre ações na justiça visando recuperar perdas ocorridas na Caderneta de Poupança referentes aos planos econômicos das décadas de 80 e 90. A bola da vez é o Plano Bresser, de junho/1987.

Quando o assunto é o direito do cidadão, CECA é enfático: a informação é indispensável para o exercício da cidadania.

A entrevista é uma parceria dos Blogs Nova Sinapse e Matéria Inclusiva com o CECA, e foi motivada pelo fato de que, apesar de ser assunto de interesse geral, com poder de mobilização efetiva pró-cidadania, observamos que o tratamento da matéria dado pela mídia de massa foi insifuciente e, mesmo assim, permeado de dúvidas e desinformação.

A REDE GLOBO, maior emissora do Brasil, nada fala do assunto. No seu portal de Internet, por exemplo, até semana passada (11/maio), quando publicamos nosso primeiro post sobre Direitos no Plano Bresser, não constava nenhuma matéria em nenhum dos seus telejornais. Seria de desconfiar que os Bancos fizeram lobby para que nada seja falado mesmo.

Outras fontes também deixam a desejar. A lambança começa no valor (trilhões) anunciado em praticamente TODAS as fontes. Este valor está superestimado, sugerindo que algum advogado entrevistado, de olho na clientela, chutou o valor pra cima e, que vários outros jornalistas que reproduziram o assunto ficaram mais interessados no possível escândalo que no esclarecimento público.

As fontes com matérias abordando o cálculo sugerido, não batiam entre si, gerando naturalmente dúvida nos leitores. O pior de tudo foi a divulgação errada do prazo final para entrar com ações na justiça.

Segunda TODAS as fontes que consultamos, este prazo seria 31/MAIO, estando esta informação simplesmente errada, induzindo muita gente a desistir por achar que não daria tempo de obter a documentação comprobatória do direito adquirido. Conforme explica CECA, nesta entrevista, o prazo é 30/JUNHO, podendo ser extendido ainda até 14/julho, a depender da data exata da Poupança em questão.

Enfim, os erros por desinformação ou omissão foram inúmeros e sugerem descaso. Poucos advogados e juristas vieram a público esclarecer a população. Por isso, achamos que esta entrevista do CECA tem o seu mérito.

Ele argumenta que "no Brasil de hoje, infelizmente, o que falta é a difusão da informação entre as pessoas, sobretudo, dos seus direitos mais básicos; vide os casos da Saúde e da Educação. É uma vergonha termos cidadãos morrendo em filas nas portas hospitais e pela falta de medicamentos. Isto é DIREITO do cidadão e um DEVER do Estado. E daí se conclui que as pessoas necessitam saber dos seus direitos".

Veja a entrevista completa de Carlos Eduardo sobre Plano Bresser.